Há algum tempo se houve falar do termo Empreendedor Individual (EI). Trata-se de uma inovação no sistema tributário para que milhões de brasileiros formalizem os seus negócios. Os empreendedores individuais que faturam até R$ 60 mil por ano e que possuam, no máximo, um empregado é que podem se enquadrar no sistema Simples Nacional, o que representa uma série de burocracias a menos na hora de abrir um negócio.
 
Para se ter uma ideia, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o número de empreendedores individuais cadastrados em 2011 foi de 1.871.176. A expectativa é de uma expansão ainda maior do programa neste ano, pois já estão em vigor novas regras que ampliam em 50% os limites de enquadramento do Simples Nacional, conhecido como Supersimples.

Uma das vantagens para quem pretende aderir ao EI é pagar imposto “zero” para o Governo Federal. O custo máximo de formalização é de R$ 33,25 – R$ 27,25 (INSS), R$ 5 (prestadores de serviço) e R$ 1 (comércio e indústria) por meio de carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor – dependendo da atividade profissional. Outro detalhe é a redução de alíquotas para as demais contribuições.

De acordo com o MDIC, no ano passado, as atividades econômicas mais procuradas para registro do Empreendedor Individual foram comércio varejista de vestuário e acessórios; cabeleireiros; lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares; minimercados, mercearias e armazéns; confecção sob medida, de peças do vestuário; bares; obras de alvenaria; reparação e manutenção de computadores; fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar; e serviços ambulantes de alimentação.

Veja os benefícios para quem optar pelo empreendimento individual:

- Feito o registro da empresa, o empreendedor passa a ter CNPJ, possibilitando a abertura de conta em banco e o acesso a crédito com juros mais baratos;

- Com a regularização do negócio e o alvará emitido pela prefeitura, acaba o medo de que a mercadoria seja confiscada;

- Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e para a sua família;

- Com a empresa legalizada, o empreendedor poderá ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;

- Possibilidade de negociação de preços e condições nas compras de mercadorias para revenda, com prazo junto aos atacadistas e melhor margem de lucro;

- Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o Governo;

- Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil.

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